HC 894301 - DECISAO

HC 894301 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a custódia preventiva mantida à época da sentença permanecia fundamentada por elementos concretos: gravidade concreta do crime, modus operandi violento com uso de arma de fogo, permanência do paciente preso durante toda a instrução e risco de reiteração delitiva, justificando a negativa do direito de recorrer em liberdade com base nos arts. 312 e 387, §1º do CPP.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida, mas denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Roubo Majorado, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Roubo Majorado Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 negativa do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a custódia preventiva mantida à época da sentença permanecia fundamentada por elementos concretos: gravidade concreta do crime, modus operandi violento com uso de arma de fogo, permanência do paciente preso durante toda a instrução e risco de reiteração delitiva, justificando a negativa do direito de recorrer em liberdade com base nos arts. 312 e 387, §1º do CPP.

Court Disposition

Ordem conhecida, mas denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.