RHC 181469 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva e negado provimento ao agravo regimental porque dos autos constam elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto dos delitos, a atuação do agravante em organização criminosa violenta (identificação em imagens com arma de fogo, uso de radiocomunicador, conversas que enalteciam o grupo e prova oral de atuação no tráfico), e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando-se, assim, a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Agravante: KEDSON JOSÉ VENTURA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Apelo Em Liberdade, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Apelo Em Liberdade Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

KEDSON JOSÉ VENTURA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva e negado provimento ao agravo regimental porque dos autos constam elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto dos delitos, a atuação do agravante em organização criminosa violenta (identificação em imagens com arma de fogo, uso de radiocomunicador, conversas que enalteciam o grupo e prova oral de atuação no tráfico), e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando-se, assim, a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva e a negativa do apelo em liberdade.