HC 890502 - DECISAO

HC 890502 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que revogou a prisão preventiva e impôs medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: LEANDRO HENRIQUE DE MELO MORAES; Agravado: Presidência desta Casa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva Pelo Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente De Objeto, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente De Objeto Art. 319 Do Código De Processo Penal

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Parties

LEANDRO HENRIQUE DE MELO MORAES

Agravante

Presidência desta Casa

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva Pelo Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por perda superveniente de objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 alegada insuficiência de fundamentos do decreto prisional em juízo de proporcionalidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que revogou a prisão preventiva e impôs medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.