RHC 194072 - DECISAO

RHC 194072 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apontou fundamentação concreta — risco de reiteração delitiva corroborado por ações penais em aberto e condição de foragido —, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, nego provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: GUSTAVO OLIVEIRA DA COSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

GUSTAVO OLIVEIRA DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apontou fundamentação concreta — risco de reiteração delitiva corroborado por ações penais em aberto e condição de foragido —, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.