RHC 195001 - DECISAO

RHC 195001 - DECISAO

Havendo prova de materialidade e indício suficiente de autoria (depoimento da vítima, envio de fotos de arma e mensagens ameaçadoras), gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e existência de outro processo em curso, e por se tratar de violência doméstica, a prisão preventiva está justificada nos termos do art. 312 c/c art. 313, III, do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; portanto, o recurso ordinário é desprovido.

Parties
Recorrente: RYAN ALVES DE OLIVEIRA; Vítima: Maria Ruth Lima Germano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ameaça, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Habeas Corpus Ameaça Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

RYAN ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Maria Ruth Lima Germano

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis
  3. 3 aplicabilidade do art. 313, III, do CPP em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

Havendo prova de materialidade e indício suficiente de autoria (depoimento da vítima, envio de fotos de arma e mensagens ameaçadoras), gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e existência de outro processo em curso, e por se tratar de violência doméstica, a prisão preventiva está justificada nos termos do art. 312 c/c art. 313, III, do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; portanto, o recurso ordinário é desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.