HC 889498 - DECISAO

HC 889498 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e corroborada pelo Ministério Público Federal, diante da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado, modus operandi), da existência de registros policiais anteriores e do risco de reiteração, demonstrando a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: TALLES LUIZ DOS REIS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência Gravidade Concreta +1 more

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Parties

TALLES LUIZ DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça
  2. 2 suficiência da fundamentação que justifica a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e corroborada pelo Ministério Público Federal, diante da gravidade concreta do crime (homicídio qualificado, modus operandi), da existência de registros policiais anteriores e do risco de reiteração, demonstrando a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.