RHC 194872 - DECISAO

RHC 194872 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque estão presentes os requisitos legais (gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado, indícios razoáveis de autoria e fuga do acusado), o que configura periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar fatos e provas, razão pela qual o recurso foi improvido.

Parties
Recorrente/paciente: Luis Gustavo Cardoso Pedroso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

Luis Gustavo Cardoso Pedroso

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do acórdão que manteve a prisão
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque estão presentes os requisitos legais (gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado, indícios razoáveis de autoria e fuga do acusado), o que configura periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar fatos e provas, razão pela qual o recurso foi improvido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.