RHC 193538 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de mais de 1,5 kg de cocaína e pela sofisticação do tráfico, o que autoriza a custódia cautelar para resguardar a ordem pública nos termos da jurisprudência do STJ.
- Parties
- Recorrente: MICHELLE ROQUE OVANDO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- CONHEÇO EM PARTE do recurso e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
MICHELLE ROQUE OVANDO
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ausência de indícios suficientes de autoria
- 2 requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 fundamentação idônea do decreto prisional
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de mais de 1,5 kg de cocaína e pela sofisticação do tráfico, o que autoriza a custódia cautelar para resguardar a ordem pública nos termos da jurisprudência do STJ.
Court Disposition
CONHEÇO EM PARTE do recurso e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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