RHC 194902 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional continha fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, estando demonstrados risco à ordem pública, periculosidade dos agentes e risco à instrução criminal, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, autorizando-se a manutenção da prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.
- Parties
- Paciente: RODRIGO MORAES LEAL; Corréu: GLAUKO OLIVIO DE OLIVEIRA; Corréu: ÉRICK PEREIRA DA SILVA; Corréu: THIAGO MARCELINO MACHADO; Corréu: ADRIANO AZEVEDOSOUZA; Corréu: WEMBLEYSON DE AZEVEDO LOPES; Corréu: CARLOS CÉSAR SAVASTANO TOLEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (ordem Conhecida E Denegada)
- Outcome
- Ordem conhecida e denegada; recurso negado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Fraude Processual, Homicídio, Contemporaneidade Da Prisão
Case Brief
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Parties
RODRIGO MORAES LEAL
Paciente
GLAUKO OLIVIO DE OLIVEIRA
Corréu
ÉRICK PEREIRA DA SILVA
Corréu
THIAGO MARCELINO MACHADO
Corréu
ADRIANO AZEVEDOSOUZA
Corréu
WEMBLEYSON DE AZEVEDO LOPES
Corréu
CARLOS CÉSAR SAVASTANO TOLEDO
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Conhecida E Denegada)
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
- 2 adequação e suficiência da fundamentação do decreto prisional
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional continha fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, estando demonstrados risco à ordem pública, periculosidade dos agentes e risco à instrução criminal, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, autorizando-se a manutenção da prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.
Court Disposition
Ordem conhecida e denegada; recurso negado
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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