HC 892655 - DECISAO

HC 892655 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir omissões, procedendo-se à análise das matérias apontadas; concluiu-se que o decreto prisional é suficientemente fundamentado com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade do delito e na fuga do distrito da culpa, nos termos do art. 312 do CPP, que as alegações sobre indeferimento de sustentação oral não foram suficientemente comprovadas nos autos e que o pedido de salvo-conduto é prematuro por se referir a ato futuro, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva e acolheram-se os aclaratórios sem efeito modificativo.

Parties
Paciente / Réu: THIAGO NUNES DIAS; Vítima: MARLEIDE FRANCO BARBALHO; Pai: FRANCISCO CARLOS DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Sustentação Oral, Salvo Conduto, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Sustentação Oral +3 more

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Parties

THIAGO NUNES DIAS

Paciente / Réu

MARLEIDE FRANCO BARBALHO

Vítima

FRANCISCO CARLOS DIAS

Pai

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 nulidade do decreto preventivo por falta de preenchimento dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação do art. 319 do CPP
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento da sustentação oral no julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir omissões, procedendo-se à análise das matérias apontadas; concluiu-se que o decreto prisional é suficientemente fundamentado com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade do delito e na fuga do distrito da culpa, nos termos do art. 312 do CPP, que as alegações sobre indeferimento de sustentação oral não foram suficientemente comprovadas nos autos e que o pedido de salvo-conduto é prematuro por se referir a ato futuro, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva e acolheram-se os aclaratórios sem efeito modificativo.

Court Disposition

acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.