RHC 194438 - DECISAO

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Mantiveram-se a prisão preventiva e o indeferimento liminar do habeas corpus porque as instâncias ordinárias indicaram indícios robustos de origem ilícita dos bens e houve demonstração de periculosidade social do paciente (envolvimento com tráfico de drogas, suspeita de homicídio qualificado e suposta integração a organização criminosa), sendo que inquéritos e processos em andamento são elementos aptos a revelar risco de reiteração delitiva; assim, nos termos do art. 210 do RISTJ, indefere-se a liminar.

Parties
Paciente: ANDERSON RAMOS CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Dilação Probatória, Periculosidade Social, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado Organização Criminosa Dilação Probatória +2 more

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Parties

ANDERSON RAMOS CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade quanto ao tráfico de drogas
  2. 2 restabelecimento da prisão preventiva
  3. 3 periculosidade social e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Mantiveram-se a prisão preventiva e o indeferimento liminar do habeas corpus porque as instâncias ordinárias indicaram indícios robustos de origem ilícita dos bens e houve demonstração de periculosidade social do paciente (envolvimento com tráfico de drogas, suspeita de homicídio qualificado e suposta integração a organização criminosa), sendo que inquéritos e processos em andamento são elementos aptos a revelar risco de reiteração delitiva; assim, nos termos do art. 210 do RISTJ, indefere-se a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.