HC 846909 - ACORDAO

HC 846909 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juiz apresentou fundamentação concreta, compatível com o art. 312 do CPP, demonstrando periculum libertatis pela gravidade concreta da tentativa de homicídio (modus operandi, uso de facão e faca, ataque pelas costas por motivo fútil) e pelas condenações anteriores por tráfico, que evidenciam contumácia e risco de reiteração delitiva; a medida foi considerada adequada e proporcional.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO ANDRADE DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Periculosidade, Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Periculosidade Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

CARLOS ALBERTO ANDRADE DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de periculum libertatis pela gravidade concreta do delito e antecedentes criminais
  3. 3 adequação e proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juiz apresentou fundamentação concreta, compatível com o art. 312 do CPP, demonstrando periculum libertatis pela gravidade concreta da tentativa de homicídio (modus operandi, uso de facão e faca, ataque pelas costas por motivo fútil) e pelas condenações anteriores por tráfico, que evidenciam contumácia e risco de reiteração delitiva; a medida foi considerada adequada e proporcional.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus