HC 838246 - DECISAO

HC 838246 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente (agressão e ameaça à companheira; tentativa de agressão do filho com faca), justificando a custódia como necessária à garantia da ordem pública e à preservação da integridade física e psíquica da vítima; por tais razões, denegou-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS CEZAR MOREIRA DIAS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade +1 more

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Parties

CARLOS CEZAR MOREIRA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente (agressão e ameaça à companheira; tentativa de agressão do filho com faca), justificando a custódia como necessária à garantia da ordem pública e à preservação da integridade física e psíquica da vítima; por tais razões, denegou-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.