RHC 194140 - DECISAO

RHC 194140 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, prática de crimes em contexto de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas, reiteração de condutas violentas e condenação anterior transitada em julgado, o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não se justificou a revogação da custódia, mesmo diante de manifestação da vítima favorável à soltura.

Parties
Paciente/recorrente: ANDERSON DOUGLAS BOMFIM DA CRUZ; Vítima: BIANCA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica Contra a Mulher, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica Contra a Mulher Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANDERSON DOUGLAS BOMFIM DA CRUZ

Paciente/recorrente

BIANCA DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presentes os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da manifestação da vítima favorável à soltura

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, prática de crimes em contexto de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas, reiteração de condutas violentas e condenação anterior transitada em julgado, o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não se justificou a revogação da custódia, mesmo diante de manifestação da vítima favorável à soltura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.