HC 893632 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido na via extraordinária porque a matéria ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a supressão de instância, além de a prisão preventiva apresentar fundamentação concreta sobre a gravidade do crime e o modus operandi.
- Parties
- Paciente: WALLEF CESAR SANTOS FONSECA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar (tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
WALLEF CESAR SANTOS FONSECA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar (tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 aplicação da Súmula 691 do STF
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido na via extraordinária porque a matéria ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a supressão de instância, além de a prisão preventiva apresentar fundamentação concreta sobre a gravidade do crime e o modus operandi.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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