RHC 194174 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na demonstração de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e no risco concreto à ordem pública, evidenciados pela apreensão de 809g de maconha, aparelhos e carregadores supostamente destinados a detentos e informações sobre tentativa de ingresso no presídio; as circunstâncias concretas revelam periculosidade e possibilidade de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que não se verifica constrangimento ilegal apto a justificar o habeas corpus, razão pela qual o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Recorrente: BRUNO SABINO PIRES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Análise De Provas Em Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Reiteracão Delitiva
Case Brief
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Parties
BRUNO SABINO PIRES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 adequação da fundamentação concreta para conversão de flagrante em preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na demonstração de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e no risco concreto à ordem pública, evidenciados pela apreensão de 809g de maconha, aparelhos e carregadores supostamente destinados a detentos e informações sobre tentativa de ingresso no presídio; as circunstâncias concretas revelam periculosidade e possibilidade de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que não se verifica constrangimento ilegal apto a justificar o habeas corpus, razão pela qual o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Intimem-se.
- Sem custas.
Full Case Text
Judgment text and source record
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