HC 892466 - DECISAO

HC 892466 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, verifica-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos indícios de autoria, prova da materialidade e na gravidade concreta dos fatos, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não havendo demonstrado constrangimento ilegal nem falta de contemporaneidade ou suficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: ANDERSON RICARDO DE MENEZES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

ANDERSON RICARDO DE MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, verifica-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos indícios de autoria, prova da materialidade e na gravidade concreta dos fatos, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não havendo demonstrado constrangimento ilegal nem falta de contemporaneidade ou suficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.