HC 881895 - DECISAO

HC 881895 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, nas estreitas balizas do writ, não cabe reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; as instâncias de origem fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios de autoria, qualificadoras do furto e reincidência, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: VALDEMAR DOS SANTOS; Coacusado: IVAN NAZÁRIO DA SILVA COUTINHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Autoria
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade E Autoria

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Parties

VALDEMAR DOS SANTOS

Paciente

IVAN NAZÁRIO DA SILVA COUTINHO

Coacusado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 suficiência das provas de materialidade e autoria
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, nas estreitas balizas do writ, não cabe reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; as instâncias de origem fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios de autoria, qualificadoras do furto e reincidência, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
  • Intimem-se