RHC 194242 - DECISAO

RHC 194242 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se reconheceu constrangimento ilegal: o processo esteve suspenso, impedindo a prescrição; havia prova da materialidade e indícios de autoria; o modus operandi e a longa fuga do agente justificam o risco à aplicação da lei penal e a necessidade da custódia preventiva; e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas ante a gravidade concreta do delito, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada.

Parties
Paciente/recorrente: EGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória/nega Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Substitutivas, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prescrição Da Pretensão Punitiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Substitutivas Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

EGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória/nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 prescrição da pretensão punitiva em face da suspensão do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se reconheceu constrangimento ilegal: o processo esteve suspenso, impedindo a prescrição; havia prova da materialidade e indícios de autoria; o modus operandi e a longa fuga do agente justificam o risco à aplicação da lei penal e a necessidade da custódia preventiva; e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas ante a gravidade concreta do delito, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Comunique-se.