HC 869195 - DECISAO

HC 869195 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória em 15/12/2023 nos autos de origem, o que modificou a realidade processual e o título prisional, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Alessandro dos Santos Passos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Plantão da comarca de São Paulo/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Revogação Da Segregação Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Revogação Da Segregação Cautelar

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Parties

Alessandro dos Santos Passos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Plantão da comarca de São Paulo/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da segregação cautelar imposta ao paciente
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  3. 3 alteração do título prisional e modificação do debate processual

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória em 15/12/2023 nos autos de origem, o que modificou a realidade processual e o título prisional, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Julgo prejudicado, também, o requerimento formulado às fls. 125/129.