RHC 190013 - DECISAO

RHC 190013 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva da paciente em 17/10/2023 e a imposição de medidas cautelares mais brandas, evidenciou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva da paciente em 17/10/2023 e a imposição de medidas cautelares mais brandas, evidenciou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.