RHC 191206 - DECISAO

RHC 191206 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos: o modus operandi (tentativa de homicídio, golpes na cabeça com pedaço de madeira, retomada da execução após alta da vítima) revela gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública, e assim não se vislumbra ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCEL DE MATOS CRUZ; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

MARCEL DE MATOS CRUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos: o modus operandi (tentativa de homicídio, golpes na cabeça com pedaço de madeira, retomada da execução após alta da vítima) revela gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública, e assim não se vislumbra ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.