HC 894189 - DECISAO

HC 894189 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada pela situação de fugitiva por mais de nove meses e pela demonstração de atuação essencial da paciente em organização criminosa de grande porte, com movimentações financeiras e depósito de drogas, armas e munições, circunstâncias que justificam a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ELIANDRA GOMES DIAS CAMILETTI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ELIANDRA GOMES DIAS CAMILETTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 foragido como justificativa para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada pela situação de fugitiva por mais de nove meses e pela demonstração de atuação essencial da paciente em organização criminosa de grande porte, com movimentações financeiras e depósito de drogas, armas e munições, circunstâncias que justificam a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.