RHC 194322 - DECISAO

RHC 194322 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva de ANTONIO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA foi justificada pela presença, em concreto, do fumus comissi delicti e do periculum libertatis em razão da gravidade concreta do roubo majorado (roubo consumado em transporte coletivo, atuação de três agentes, grave ameaça com simulacro de arma e faca, incapacidade das vítimas de escapar), de modo que a primariedade e outras circunstâncias favoráveis não afastam a necessidade da custódia e tornam inadequadas quaisquer medidas cautelares diversas, pelo que o habeas corpus foi conhecido e a ordem denegada.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Habeas Corpus conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Fundamentação Do Decreto Preventivo
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Fundamentação Do Decreto Preventivo

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Parties

ANTONIO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de ANTONIO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA foi justificada pela presença, em concreto, do fumus comissi delicti e do periculum libertatis em razão da gravidade concreta do roubo majorado (roubo consumado em transporte coletivo, atuação de três agentes, grave ameaça com simulacro de arma e faca, incapacidade das vítimas de escapar), de modo que a primariedade e outras circunstâncias favoráveis não afastam a necessidade da custódia e tornam inadequadas quaisquer medidas cautelares diversas, pelo que o habeas corpus foi conhecido e a ordem denegada.

Court Disposition

Habeas Corpus conhecido e ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.