RHC 194311 - DECISAO

RHC 194311 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, conforme arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta imputada (posse de arma, conduta violenta contra a vítima, ameaça à testemunha e indícios de tráfico), e da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: CESAR AUGUSTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Corrupção De Menor, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Corrupção De Menor Ordem Pública +1 more

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Parties

CESAR AUGUSTO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, conforme arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta imputada (posse de arma, conduta violenta contra a vítima, ameaça à testemunha e indícios de tráfico), e da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.