HC 892255 - DECISAO

HC 892255 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por não se constatar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos delitos, indícios de participação em organização criminosa, possibilidade de reiteração delitiva e risco de intimidação de testemunhas, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas no caso concreto, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JONATHAN CARDOSO SENA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

JONATHAN CARDOSO SENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por não se constatar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos delitos, indícios de participação em organização criminosa, possibilidade de reiteração delitiva e risco de intimidação de testemunhas, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas no caso concreto, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • publique-se