HC 894436 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque o acórdão do Tribunal a quo apresentou fundamentação concreta e suficiente, baseada na quantidade e acondicionamento das drogas, na presença de balança de precisão, em objetos indicativos de tráfico e na reincidência específica do paciente (duas condenações anteriores), o que configura fundado risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
- Outcome
- Habeas corpus denegado, in limine.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Prova Material
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de fundamentação concreta nos arts. 312 e 315 do CPP
- 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade (art. 313, § 2º, CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque o acórdão do Tribunal a quo apresentou fundamentação concreta e suficiente, baseada na quantidade e acondicionamento das drogas, na presença de balança de precisão, em objetos indicativos de tráfico e na reincidência específica do paciente (duas condenações anteriores), o que configura fundado risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
Habeas corpus denegado, in limine.
Orders
- Denego o habeas corpus, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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