HC 894334 - DECISAO

HC 894334 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, nos autos, havia prova da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, reconhecimento da vítima e recuperação dos bens) e a gravidade concreta da conduta (roubo majorado em concurso de agentes, com violência e superioridade numérica) justificava a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, a alegação sobre individualização da conduta não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: BARBARA APARECIDA CORDEIRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Art. 312 Do Código De Processo Penal, Individualização Da Conduta, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Art. 312 Do Código De Processo Penal Individualização Da Conduta Gravidade Concreta

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Parties

BARBARA APARECIDA CORDEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, nos autos, havia prova da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, reconhecimento da vítima e recuperação dos bens) e a gravidade concreta da conduta (roubo majorado em concurso de agentes, com violência e superioridade numérica) justificava a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, a alegação sobre individualização da conduta não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.