HC 894966 - DECISAO

HC 894966 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; de ofício, verificou-se que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão de maus antecedentes, reincidência específica e da quantidade/variedade de drogas apreendidas, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida e não se impõe revogação nem aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MAIKSON HENRIQUES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MAIKSON HENRIQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 reincidência como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; de ofício, verificou-se que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão de maus antecedentes, reincidência específica e da quantidade/variedade de drogas apreendidas, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida e não se impõe revogação nem aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.