HC 870334 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o pedido constituía mera reiteração do já examinado no HC 793.293/RJ, não havendo novos fundamentos trazidos pela sentença condenatória que justificassem reanálise; assim, mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e negado provimento ao agravo.
- Parties
- Agravante: ELISEU DUARTE DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ELISEU DUARTE DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 2 reiteração de pedido ao STJ
- 3 possibilidade de decisão monocrática pelo relator
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o pedido constituía mera reiteração do já examinado no HC 793.293/RJ, não havendo novos fundamentos trazidos pela sentença condenatória que justificassem reanálise; assim, mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e negado provimento ao agravo.
Court Disposition
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment