RHC 188805 - DECISAO

RHC 188805 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem (processo n. 5072099-62.2023.8.24.0023), em 14/12/2023 foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, atendendo a pretensão deduzida no recurso.

Parties
Recorrente: JHONATAN ANDRE RIBAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Alvará De Soltura
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

JHONATAN ANDRE RIBAS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisito da garantia da ordem pública por reiteração delitiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao processo de origem (processo n. 5072099-62.2023.8.24.0023), em 14/12/2023 foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, atendendo a pretensão deduzida no recurso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura.

Orders

  • Julgado o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.