HC 871168 - ACORDAO

HC 871168 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta dos fatos (invasão domiciliar, subtração de televisor, retorno armado e tentativa de novo roubo, reação da vítima com disparos), a periculosidade do paciente, o risco de reiteração delitiva e a suspensão de outro processo por não localização do réu, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: NATHAN FERNANDO RODRIGUES PEREIRA; Corréu: GEAN CARLOS DA SILVA; Vítima: Carlos Eduardo Hackman
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revisão De Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Furto Qualificado
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Parties

NATHAN FERNANDO RODRIGUES PEREIRA

Paciente

GEAN CARLOS DA SILVA

Corréu

Carlos Eduardo Hackman

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada na sentença
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta dos fatos (invasão domiciliar, subtração de televisor, retorno armado e tentativa de novo roubo, reação da vítima com disparos), a periculosidade do paciente, o risco de reiteração delitiva e a suspensão de outro processo por não localização do réu, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada na sentença e nas decisões ordinárias