HC 894853 - DECISAO

HC 894853 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria versada não foi apreciada no acórdão impugnado, de modo que o conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância; ademais, não se verifica flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: HUMBERTO DANIEL ROMERO MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Autos nº 2001160-89.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Indícios De Autoria, Supressão De Instância, Concessão De Ofício De Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Pronúncia Indícios De Autoria Supressão De Instância +3 more

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Parties

HUMBERTO DANIEL ROMERO MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Autos nº 2001160-89.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o Superior Tribunal de Justiça pode conhecer de matéria não apreciada no acórdão recorrido (supressão de instância)
  2. 2 Se há indícios suficientes para a pronúncia
  3. 3 Se há excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria versada não foi apreciada no acórdão impugnado, de modo que o conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância; ademais, não se verifica flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.