HC 894340 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o mérito do writ não foi apreciado pelo tribunal de origem e não há manifesta ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; adicionalmente, a prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos (modus operandi e subtração de R$18.000,00) que evidenciam a gravidade concreta do delito e justificam a manutenção da segregação no momento de sua decretação.

Parties: Paciente: GLENDESON KAYAN OLIVEIRA MENDES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Na Origem Não Julgado
Outcome: liminar indeferida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

GLENDESON KAYAN OLIVEIRA MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Na Origem Não Julgado

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar por tribunal de origem
2 possibilidade de superação da Súmula 691/STF mediante demonstração de flagrante ilegalidade
3 requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ
Cientifique-se o Ministério Público Federal