HC 894005 - DECISAO

HC 894005 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, apesar da custódia desde 20/07/2021, não se configurou excesso de prazo atribuível ao Poder Judiciário: o processo é complexo, envolve 29 réus e diligência pendente requerida por defesa de corréu está sendo cumprida, não havendo demora injustificada ou desídia que caracterize constrangimento ilegal, de modo que a prisão preventiva deve ser mantida.

Parties
Paciente: BRUNO NUNES TIDRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa Armada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Armada

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Parties

BRUNO NUNES TIDRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, apesar da custódia desde 20/07/2021, não se configurou excesso de prazo atribuível ao Poder Judiciário: o processo é complexo, envolve 29 réus e diligência pendente requerida por defesa de corréu está sendo cumprida, não havendo demora injustificada ou desídia que caracterize constrangimento ilegal, de modo que a prisão preventiva deve ser mantida.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.