HC 878643 - DECISAO

HC 878643 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva e sua manutenção foram fundamentadas concretamente pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal em razão de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime, quantidade de entorpecentes e dinheiro apreendido, extensa ficha criminal, reincidência e indícios de atuação associada a outros investigados, o que demonstra o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: REINALDO CRISTOVAO MENDES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Reincidência E Maus Antecedentes

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Parties

REINALDO CRISTOVAO MENDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas diversas
  3. 3 manutenção da prisão após sentença condenatória e negativa de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva e sua manutenção foram fundamentadas concretamente pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal em razão de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime, quantidade de entorpecentes e dinheiro apreendido, extensa ficha criminal, reincidência e indícios de atuação associada a outros investigados, o que demonstra o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se