HC 894726 - DECISAO

HC 894726 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal por haver elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta e periculosidade demonstrada pelo arrombamento noturno e múltiplos disparos, justificando a custódia para resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução e assegurar a aplicação da lei penal; questões não apreciadas na origem não foram analisadas pelo STJ e não se admitiu produção de provas no habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: INDIONES BARCELOS DA SILVA; Coacusado: RUAN CARLOS DA SILVA; Coacusado: JEAN CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

INDIONES BARCELOS DA SILVA

Paciente

RUAN CARLOS DA SILVA

Coacusado

JEAN CARLOS DA SILVA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta (materialidade e indícios)
  3. 3 possibilidade de produção de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal por haver elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta e periculosidade demonstrada pelo arrombamento noturno e múltiplos disparos, justificando a custódia para resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução e assegurar a aplicação da lei penal; questões não apreciadas na origem não foram analisadas pelo STJ e não se admitiu produção de provas no habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.