HC 895045 - DECISAO

HC 895045 - DECISAO

Negou-se conhecimento ao habeas corpus porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal estadual fundamentaram, com base em provas e circunstâncias concretas (relatos de vítimas e testemunhas, lesões, invasão de domicílio, ameaças e modus operandi), a presença de periculosidade e risco à integridade da vítima e à ordem pública, assim demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, afastando a existência de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: THALLYS WILLYAN RIBEIRO REIS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0105707-49.2023.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Judiciais Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

THALLYS WILLYAN RIBEIRO REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0105707-49.2023.8.19.0000)

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se conhecimento ao habeas corpus porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal estadual fundamentaram, com base em provas e circunstâncias concretas (relatos de vítimas e testemunhas, lesões, invasão de domicílio, ameaças e modus operandi), a presença de periculosidade e risco à integridade da vítima e à ordem pública, assim demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, afastando a existência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.