HC 894734 - DECISAO

HC 894734 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a apreciação da matéria exigiria revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com a via mandamental, não se demonstrando flagrante ilegalidade; havia decisão judicial fundamentada autorizando busca e apreensão e elementos concretos (indícios, gravidade em concreto e reiteração) que justificavam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: FELIPE DIEGO MOLARI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido/decisão Denegatória
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (decisão denegatória/ordem denegada no acórdão)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo
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Parties

FELIPE DIEGO MOLARI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido/decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decretação de prisão preventiva
  2. 2 nulidade de provas por suposta violação da inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI, CF)
  3. 3 adequação do habeas corpus para revolvimento de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a apreciação da matéria exigiria revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com a via mandamental, não se demonstrando flagrante ilegalidade; havia decisão judicial fundamentada autorizando busca e apreensão e elementos concretos (indícios, gravidade em concreto e reiteração) que justificavam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (decisão denegatória/ordem denegada no acórdão)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se