HC 809189 - DECISAO

HC 809189 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a alegação de excesso de prazo foi superada em razão do encerramento da instrução criminal e prolação de sentença condenatória, e porque há fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva — confissão do acusado, gravidade do crime (tripla qualificadora, inclusive feminicídio), risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas — nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Feminicídio, Pronúncia, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a alegação de excesso de prazo foi superada em razão do encerramento da instrução criminal e prolação de sentença condenatória, e porque há fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva — confissão do acusado, gravidade do crime (tripla qualificadora, inclusive feminicídio), risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas — nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.