RHC 177583 - DECISAO

RHC 177583 - DECISAO

Verificado que, após o julgamento do habeas corpus, foi proferida sentença condenatória pelo Tribunal do Júri, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Decisão Superveniente (sentença Condenatória Proferida Pelo Tribunal Do Júri)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Da Pronúncia, Excesso De Linguagem, Oitiva De Testemunha De Ofício, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Homicídios Qualificados Sequestro E Cárcere Privado Corrupção De Menores Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade Da Pronúncia Excesso De Linguagem Oitiva De Testemunha De Ofício +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Decisão Superveniente (sentença Condenatória Proferida Pelo Tribunal Do Júri)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Reconhecimento da nulidade da pronúncia por ausência de prova irrefutável da materialidade
  3. 3 Alegado excesso de linguagem

Ratio Decidendi

Verificado que, após o julgamento do habeas corpus, foi proferida sentença condenatória pelo Tribunal do Júri, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.