HC 868958 - DECISAO

HC 868958 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com expedição de alvará de soltura e imposição de medidas cautelares diversas da prisão, restou prejudicado o habeas corpus, não subsistindo o objeto do writ.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga apreendida
  3. 3 primariedade do paciente

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com expedição de alvará de soltura e imposição de medidas cautelares diversas da prisão, restou prejudicado o habeas corpus, não subsistindo o objeto do writ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.