HC 896343 - DECISAO

HC 896343 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatos policiais sobre porte e uso de arma e confirmação da morte da vítima) e na jurisprudência do STJ que autoriza a decretação da preventiva, antes do esgotamento dos recursos, quando há fundamentos novos e contemporâneos que atendam aos requisitos do art. 312 do CPP, bem como quando a gravidade do delito e o modus operandi revelam risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: EDER WEBER MELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 492 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 492 Do CPP Art. 312 Do CPP

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Parties

EDER WEBER MELOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da execução provisória da pena e sua relação com a prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade entre presunção de inocência e execução provisória
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatos policiais sobre porte e uso de arma e confirmação da morte da vítima) e na jurisprudência do STJ que autoriza a decretação da preventiva, antes do esgotamento dos recursos, quando há fundamentos novos e contemporâneos que atendam aos requisitos do art. 312 do CPP, bem como quando a gravidade do delito e o modus operandi revelam risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.