HC 897747 - DECISAO

HC 897747 - DECISAO

O habeas corpus não pode prosperar sem revolvimento do acervo fático-probatório e não há, de plano, flagrante ilegalidade que autorize a concessão ex officio da ordem; sendo o paciente reincidente, investigado em procedimento sobre organização criminosa, tendo permanecido preso durante toda a instrução, e diante da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva, mantêm-se os fundamentos da prisão preventiva, assim justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: GERNANDES DO CARMO LOUZADA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Reincidência, Organização Criminosa, Liberdade Provisória, Flagrante Ilegalidade, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Reincidência Organização Criminosa Liberdade Provisória +2 more

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Parties

GERNANDES DO CARMO LOUZADA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus sem revolvimento probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode prosperar sem revolvimento do acervo fático-probatório e não há, de plano, flagrante ilegalidade que autorize a concessão ex officio da ordem; sendo o paciente reincidente, investigado em procedimento sobre organização criminosa, tendo permanecido preso durante toda a instrução, e diante da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva, mantêm-se os fundamentos da prisão preventiva, assim justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do presente habeas corpus.