HC 896384 - DECISAO

HC 896384 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque, conforme Súmula 691 do STF, não é cabível habeas corpus perante o STJ contra decisão que indeferiu liminar no Tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não foi comprovado; a matéria exige exame mais aprofundado pelo Tribunal de origem, sob risco de supressão de instância; ademais, o decreto prisional apresentava fundamentação quanto à gravidade e à conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: JOSIELI ALONSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (HC n. 5002240-38.2024.8.08.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida (habeas corpus indeferido liminarmente)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Indeferral De Liminar, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas, Jurisprudência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Indeferral De Liminar Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

JOSIELI ALONSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (HC n. 5002240-38.2024.8.08.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque, conforme Súmula 691 do STF, não é cabível habeas corpus perante o STJ contra decisão que indeferiu liminar no Tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não foi comprovado; a matéria exige exame mais aprofundado pelo Tribunal de origem, sob risco de supressão de instância; ademais, o decreto prisional apresentava fundamentação quanto à gravidade e à conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

liminar indeferida (habeas corpus indeferido liminarmente)

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.