RHC 192542 - DECISAO

RHC 192542 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade (auto de prisão em flagrante, laudo pericial, boletim de ocorrência) e em indícios suficientes de autoria, além do risco concreto de reiteração delitiva e da existência de condenação anterior, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a custódia cautelar; assim, as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória/relator
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Flagrante, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Flagrante Reiteração Delitiva Ordem Pública +1 more

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Parties

JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória/relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade (auto de prisão em flagrante, laudo pericial, boletim de ocorrência) e em indícios suficientes de autoria, além do risco concreto de reiteração delitiva e da existência de condenação anterior, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a custódia cautelar; assim, as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.