HC 895068 - DECISAO

HC 895068 - DECISAO

Conhecendo parcialmente do habeas corpus, o relator denegou a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com lastro probatório suficiente para a via estreita do writ, a existência de indícios de autoria e materialidade (depoimentos testemunhais, análise de aparelhos celulares, reconhecimento fotográfico) e que a gravidade concreta, o modus operandi e o contexto de disputa entre facções indicam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: WELLINGTON COSTA BATISTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Monocrática Do Relator
Outcome
Conheço parcialmente e, nesta parte, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Autoria

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Parties

WELLINGTON COSTA BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conhecendo parcialmente do habeas corpus, o relator denegou a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com lastro probatório suficiente para a via estreita do writ, a existência de indícios de autoria e materialidade (depoimentos testemunhais, análise de aparelhos celulares, reconhecimento fotográfico) e que a gravidade concreta, o modus operandi e o contexto de disputa entre facções indicam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nesta parte, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se