RHC 194713 - DECISAO

RHC 194713 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não ficou demonstrada, de forma incontroversa, desídia estatal ou demora injustificada por parte do juízo processante; o Tribunal de origem registrou diligência e razões plausíveis para redesignação de audiência; determinou-se, contudo, a requisição de informações ao juízo de primeira instância para esclarecimentos pormenorizados sobre o andamento do processo e a situação prisional antes de eventual concessão de ordem.

Parties
Recorrente/paciente: JULIANDRO SANTANA DOS SANTOS; Órgão De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar; Requisição De Informações Ao Juízo De Primeira Instância
Outcome
pedido liminar indeferido; informações requisitadas ao juízo de primeira instância; autos remetidos ao Ministério Público Federal após as informações
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Art. 316 Do Código De Processo Penal, Tribunal Do Júri, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Art. 316 Do Código De Processo Penal Tribunal Do Júri Princípio Da Razoabilidade

Case Brief

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Parties

JULIANDRO SANTANA DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar; Requisição De Informações Ao Juízo De Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade de reavaliação da custódia nos termos do art. 316 do CPP
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade aos prazos processuais

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não ficou demonstrada, de forma incontroversa, desídia estatal ou demora injustificada por parte do juízo processante; o Tribunal de origem registrou diligência e razões plausíveis para redesignação de audiência; determinou-se, contudo, a requisição de informações ao juízo de primeira instância para esclarecimentos pormenorizados sobre o andamento do processo e a situação prisional antes de eventual concessão de ordem.

Court Disposition

pedido liminar indeferido; informações requisitadas ao juízo de primeira instância; autos remetidos ao Ministério Público Federal após as informações

Orders

  • Indefere-se o pedido liminar.
  • Requisitem-se informações ao Juízo de primeira instância sobre a atual situação prisional do Recorrente e sobre o alegado excesso de prazo, indicando atos praticados e previsão para encerramento da instrução.