RHC 194154 - DECISAO

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Demonstrada, pelas instâncias ordinárias, a existência de elementos concretos — modus operandi especializado em roubos de cargas, apreensões pertinentes, extensa ficha criminal e condenações transitadas em julgado — configurou-se o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta, justificando a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP e vedando a substituição por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: FELIPE BERNARDINO; Órgão a Quo / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FELIPE BERNARDINO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão a Quo / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Fundamentação pela garantia da ordem pública baseada em reiteração delitiva e participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Demonstrada, pelas instâncias ordinárias, a existência de elementos concretos — modus operandi especializado em roubos de cargas, apreensões pertinentes, extensa ficha criminal e condenações transitadas em julgado — configurou-se o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta, justificando a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP e vedando a substituição por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.