HC 897190 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se configurar mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte, havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir e matéria objeto do 896.421/PA, de modo que a revisão compete ao STF em recurso ordinário; por isso, o writ não merece prosseguir nesta instância.

Parties: Paciente: NATAN MOURA CORTEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (HC n. 0801753-55.2024.8.14.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome: Habeas corpus indeferido liminarmente por mera reiteração.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Reiteração De Habeas Corpus, Competência Para Revisão (stf)

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Reiteração De Habeas Corpus Competência Para Revisão (stf)

Case Brief

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Parties

NATAN MOURA CORTEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (HC n. 0801753-55.2024.8.14.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

1 excesso de prazo para o término da instrução criminal
2 prisão preventiva
3 mera reiteração de pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente por mera reiteração.

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.